Sábado, 19 de Janeiro de 2019
Inquérito civil
Promotora vê série de irregularidades na adoção de placa Mercosul na Bahia
Imagem: Reprodução
Publicado em 10/01/2019

Depois da reunião com representantes da Promac Industrial, empresa responsável pela fabricação das placas Mercosul para a Bahia, a promotora do Ministério Público do Estado (MP-BA), Rita Tourinho, disse que há irregularidades na fabricação das placas.

Segundo ela, um dos pontos a ser investigado no inquérito civil é o fato de uma cláusula que existe entre a Promac e empresas estampadoras, com duração de 6 anos, uma vez que o contrato da Promac só tem validade de 4 anos.

“Ela só está cadastrada por quatro anos, mas ela está obrigando que a estampadora que assine o contrato fique preso por 72 meses, ou seis anos, sob pena de 1 milhão de reais de multa por rescisão”, disse. De acordo com ela, o representante da Promac se comprometeu a rever algumas cláusulas do contrato. Outro fato que chama atenção é o valor por placa: “Maior do que a média de mercado”.

Além disso, Rita Tourinho destacou que de fato “há um monopólio” na Bahia, já que somente uma empresa fornece as placas, como denunciado pelo Varela Notícias no final do ano passado. As outras empresas não estão operando. Segundo a promotora, o Detran alegou que o Denatran ordenou a adoção das placas Mercosul sob pena inclusive de intervenção.

“Havia uma decisão judicial determinando que não se adotasse a placa Mercosul na Bahia, e um diretor do Detran disse que acatou um ofício que veio do Denatran dizendo que, como na Bahia estava tudo regular, que ele imediatamente adotasse a placa de Mercosul, sob pena até de uma intervenção federal”, pontuou.

“Haverá audiência amanhã com o diretor do Detran e estamos marcando uma nova reunião com a Promac para discutir os termos desse contrato, porque o contrato que a Promac está firmando com os estampadores é absurdo”, finalizou a promotora.

Por: Varela Notícias
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