Quinta, 12 de Dezembro de 2019
Detran-BA
Detran promete recorrer de liminar que determina retorno das inspeções veiculares na Bahia
Imagem: Reprodução
Publicado em 10/08/2019

O Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da autarquia 207/2019, que estabeleceu o fim das inspeções veiculares no estado. A informação foi divulgada na noite desta sexta-feira (9), pela assessoria da autarquia, após decisão da Justiça.

A portaria do Detran atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo o órgão as instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o Detran, o fim da inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica.

Decisão da Justiça
A Justiça concedeu uma liminar – decisão provisória – determinando que o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) retome as inspeções veiculares no estado. A decisão é do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Castro. O pedido, atendido, foi feito pela Associação dos Organismos de Inspeção no Estado da Bahia (ABO). Na decisão, o magistrado determinou que “sejam suspensos os efeitos da Portaria Detran n° 207, de 27 de março de 2019, restabelecendo a vigência da Portaria do Detran nº 2.044, de 28 de dezembro de 2012”.

A determinação acontece após a autarquia atender uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA) e revogar, em maio deste ano, a portaria que previa também a inspeção semestral dos veículos do transporte escolar. Na época, o Ministério Público entendeu que a vistoria já era feita pelas prefeituras, não se justificando outra avaliação por parte do órgão estadual. O ato administrativo acabou atingindo outros tipos de inspeções feitas pelo Detran por meio da portaria revogada.

Ao site Metro1, o advogado da ABO, Danilo Costa, informou que após a suspensão, a categoria se reuniu com o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, e também com representantes do MP-BA, e esclareceu pontos técnicos não levados em consideração.

“A gente mostrou que vistoria é uma coisa, e é feita pela prefeitura, e inspeção é outra, feita pelo Detran. A vistoria que disseram que o Detran fazia não era vistoria e sim inspeção. O próprio Código de Trânsito Brasileiro exige que alguns tipos de veículos sejam além de vistoriados, sejam também inspecionados”, explicou. Ainda de acordo com o advogado, na ocasião, o diretor disse que a inspeção só seria retomada caso houvesse uma decisão judicial.

Por: Metro1
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