Quarta, 18 de Setembro de 2019
POLÍTICA
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com vetos a 36 itens
Imagem: Reprodução
Publicado em 05/09/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5), a Lei de Abuso de Autoridade; 36 itens de 19 artigos foram vetados. As informações são do portal G1.

O projeto foi aprovado no Congresso em agosto último e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes.

Com a sanção da lei e a publicação dos vetos, cabe, agora, ao Congresso manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

Por: Agência Brasil
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