Domingo, 13 de Outubro de 2019
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Câmara aprova projeto que facilita divórcio de vítima de violência
Imagem: Reprodução
Publicado em 03/10/2019

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica.

O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima.

Além disso, a proposta também garante às vítimas de violência o direito à assistência jurídica. Caso a situação de violência doméstica comece após o pedido de divórcio ou dissolução da união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver em tramitação.

O texto agora segue para sanção presidencial.

Por: Metro1
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