Domingo, 13 de Outubro de 2019
POLÍTICA
Bolsonaro sanciona PL que modifica Lei Maria da Penha
Imagem: Reprodução
Publicado em 08/10/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta terça-feira (08), o PL 17/2019, que modifica o texto da Lei Maria da Penha e permite a apreensão imediata da arma de fogo do agressor em casos de violência doméstica.

O projeto de lei é de autoria do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Outra mudança proposta é uma alteração no artigo 12, que autoriza a autoridade policial a verificar se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Nesses casos, a instituição que concedeu a autorização será notificada.

Por: Agência Brasil
Comentários
veja também
Rede News Online 2011 - 2019 © Todos os direitos reservados