Quinta, 19 de Outubro de 2017
ANTES DO JULGAMENTO
Aécio recebe parecer favorável da AGU sobre ação no Supremo
Imagem: Reprodução
Publicado em 09/10/2017

O senador afastado Aécio Neves recebeu parecer favorável após um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. O documento, entregue na última sexta-feira (6), alega que medidas cautelares, como a prisão preventiva, não podem ser aplicadas contra parlamentares.

“Ora, se em desfavor do parlamentar não pode ser decretada prisão preventiva, por certo também que não cabe a fixação de medida cautelar diversa que somente é cabível quando presente situação que justifique aquela modalidade de prisão cautelar”, diz o texto.

O parecer foi elaborado por três advogados da União e entregue dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O resultado final será apresentado pelo STF e o julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (11).

Por: Varela Notícias
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