Sábado, 18 de Agosto de 2018
Após reconsideração
Contas da Câmara de Acajutiba exercício 2016 são aprovadas
Imagem: Reprodução
Publicado em 19/04/2018

Na sessão desta terça-feira (17/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado por Ginaldo Rodrigues Neres, ex-presidente da Câmara de Acajutiba, e proferiu novo voto, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do parecer, excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais e reduziu a multa imposta para R$2 mil.

No recurso, o gestor comprovou que a ausência de recursos para pagamento de restos a pagar no montante de R$300,00 foi mero equívoco na transmissão das informações pelo sistema SIGA, ficando comprovado o cumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação à remuneração dos vereadores, a apresentação da Lei nº 069/2012, comprovou a legalidade dos vencimentos mensais no valor de R$6.012,70, o que sana a irregularidade relativa ao pagamento a maior no montante de R$127.980,00.

Por: Fonte: TCM-BA
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