Sexta, 25 de Maio de 2018
POLÍTICA
Governo publica novo decreto sobre privatização da Eletrobras
Imagem: Reprodução
Publicado em 16/05/2018

O presidente Michel Temer (MDB) editou um novo decreto sobre a privatização da Eletrobras. O ato altera o decreto original do mês passado que incluiu a estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A versão desta quarta-feira (16) ajusta a redação sobre a etapa dos estudos técnicos necessários à venda da empresa. Pelo novo decreto, a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização desses estudos fica "condicionada" à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara. O decreto anterior, editado no dia 19 de abril, já vinculava a realização dos estudos à aprovação do projeto no Legislativo, mas a redação não falava explicitamente em condição, apenas autorizava o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, "tão logo" o projeto fosse aprovado pelos parlamentares. A nova redação diz: "Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, condicionada a assinatura de contrato que tenha por finalidade a realização dos estudos necessários à execução deste Decreto à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 9.463, de 2018". O novo decreto está publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU).

Por: Bahia Noticias
Comentários
veja também
Rede News Online 2011 - 2018 © Todos os direitos reservados - 16 usuários online - Páginas visitadas hoje: 17833