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Deputado Pablo Barrozo faz requerimento solicitando permanência de comarcas de Acajutiba Deputado Pablo Barrozo faz requerimento solicitando permanência de comarcas de Acajutiba
Cidade
Deputado Pablo Barrozo faz requerimento solicitando permanência de comarcas de Acajutiba
Conteúdo publicado em 14/06/17
O deputado estadual Pablo Barrozo (DEM) apresentou nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa da Bahia um requerimento solicitando que não sejam extintas as comarcas das cidades de Angical, Acajutiba, Wanderley e Serra Dourada. O parlamentar encaminhou o pedido a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro.

O TJ -BA estuda desativar cerca de 40 comarcas judiciais no interior do Estado. A principal alegação é a dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte. Para o deputado, o pleno funcionamento das instituições, contribui tanto para economia da região, quanto para beneficiar os munícipes que necessitam dos serviços judiciais.

“ Apresentei um requerimento ao TJ para que não haja o fechamento das comarcas por entender a importância desses órgãos para economia do município. Além disso, existe uma prestação de serviços jurisdicionais de extrema relevância. O fechamento seria um retrocesso. Então, requeri a presidente Maria do Socorro que se sensibilizasse com a situação”, pontuou o parlamentar.

Pablo Barrozo ressaltou ainda que manter as comarcas no interior significa “facilitar a acessibilidade do cidadão em acionar a justiça, para que o mesmo não necessite se deslocar a outras cidades, demandando tempo e custeio”. As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores.

Assessoria do deputado Pablo Barrozo.

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